Termos e Condições de Uso da Plataforma 192ok

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "192ok": designa a plataforma de entretenimento online acessível em https://192ok.biz, incluindo todos os seus subdomínios, interfaces e serviços associados.
• "Jogador" / "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Jogador após o processo de cadastro na Plataforma.
• "Saldo": montante em Reais (R$) disponível na Conta do Jogador para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos ou benefícios concedidos pelo 192ok ao Jogador mediante cumprimento de condições específicas.
• "Rollover": requisito de movimentação que determina quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de o saldo bonificado poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validação da Conta.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Jogador conclui o processo de cadastro na Plataforma, clicando em "Criar Conta" ou equivalente. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização dos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 192ok, o Jogador deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro durante o uso da Plataforma;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e contato eletrônico válido;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no 192ok ou em outros sistemas regulados;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de colaboradores do 192ok;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O 192ok se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, sem necessidade de justificativa, bem como de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a identidade e elegibilidade do Jogador.

O 192ok adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normativas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e Resolução BCB nº 44/2021). O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório para sacar qualquer valor da Conta.

Os documentos aceitos para verificação de identidade incluem:

• RG (Carteira de Identidade) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie do Jogador segurando o documento de identidade, quando solicitada.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 dias úteis a partir do envio completo. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. O 192ok pode solicitar documentação adicional caso necessário para concluir a análise.

O 192ok opera exclusivamente com transações em Reais brasileiros (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira, criptomoedas ou outros ativos digitais como meio de pagamento direto.

Ao realizar depósitos e saques, o Jogador declara e garante que:

• Os fundos utilizados são de origem lícita e pertencem exclusivamente ao Jogador;
• A conta bancária ou chave Pix utilizada está registrada em nome do próprio Jogador, com CPF correspondente ao cadastro no 192ok;
• Não serão utilizados cartões de crédito de terceiros, contas de pagamento de outra pessoa ou qualquer método que não pertença ao titular da Conta;
• O 192ok não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias intermediárias ou por informações incorretas fornecidas pelo Jogador.

O 192ok oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus jogadores. Cada promoção possui termos e condições específicos, divulgados na página da respectiva oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos de uma promoção específica, prevalecerão os termos específicos da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 192ok:

• O Jogador deve aceitar explicitamente o bônus antes de ativá-lo; bônus não solicitados não serão creditados automaticamente, salvo indicação contrária na promoção;
• O requisito padrão de rollover é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, exceto quando indicado de forma diferente nos termos da promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover — consulte a promoção específica para saber quais jogos são elegíveis;
• O 192ok reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação dos termos;
• O Jogador pode optar por não participar de promoções entrando em contato com o suporte antes de realizar qualquer depósito vinculado à oferta.

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma do 192ok utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores — entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech. Isso garante que cada resultado seja genuinamente aleatório e imparcial, sem qualquer interferência externa.

• O 192ok não é responsável por falhas técnicas ou interrupções causadas pelos sistemas dos provedores de jogos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa, o 192ok tentará restaurar o estado do jogo; se não for possível, a aposta será reembolsada ao Jogador;
• Resultados registrados pelo sistema do provedor prevalecerão sobre qualquer exibição visual em caso de discrepância;
• O jogador é responsável por verificar as regras específicas de cada jogo antes de apostar; as regras estão disponíveis dentro de cada jogo na Plataforma;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão confirmadas; o sistema validará o saldo disponível antes de aceitar qualquer rodada.

A seção de apostas esportivas do 192ok opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. As odds são definidas pelo 192ok com base em dados de mercado e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Jogador.

• Apostas são aceitas apenas quando confirmadas pelo sistema com a odd vigente no momento da confirmação;
• O 192ok reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas sem justificativa prévia, inclusive quando houver suspeita de irregularidade ou erro de odds;
• Eventos cancelados ou adiados por período superior a 72 horas terão as apostas devolvidas ao Jogador pelo valor original apostado;
• Em caso de erros evidentes de odds (por exemplo, odds claramente fora de mercado), o 192ok poderá cancelar as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado;
• Apostas ao vivo (in-play) são definitivas no momento da aceitação pelo sistema; atrasos de transmissão não são motivo para cancelamento ou revisão da aposta;
• O valor máximo de aposta por evento varia conforme o esporte, a competição e o mercado — os limites são exibidos no momento da realização da aposta.

É expressamente proibido ao Jogador, sob pena de encerramento imediato da Conta e eventual retenção de saldos para investigação:

• Criar mais de uma Conta no 192ok, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Fornecer informações cadastrais falsas, incorretas ou pertencentes a outra pessoa;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema em benefício próprio — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo aquelas previstas na Lei 9.613/1998;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize a sua Conta;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários do 192ok ou outros jogadores.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. O saldo real disponível será devolvido via Pix após a conclusão dos procedimentos de KYC e verificação de pendências.

O 192ok pode suspender ou encerrar a Conta de um Jogador nas seguintes situações, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador ou por órgão regulador competente;
• Constatação de que o Jogador não preenche os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Seção 2;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail;
• Determinação judicial ou administrativa.

O 192ok trata os dados pessoais dos Jogadores em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Jogador na Plataforma.

• Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais;
• O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços (processadores de pagamento, provedores de jogos) e mediante acordos de confidencialidade;
• O Jogador tem direito à confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected];
• Os dados são armazenados em servidores com criptografia SSL 256-bit e controles de acesso rigorosos.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 192ok está comprometido com o entretenimento responsável. Reconhecemos que jogos de azar podem causar dependência e, por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os Jogadores a manter o controle sobre sua atividade na Plataforma.

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito no painel da Conta;
• Limites de perda: é possível configurar um valor máximo de perda por período;
• Controle de tempo de sessão: alertas automáticos quando o tempo de jogo definido pelo Jogador for atingido;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses, ativável imediatamente pelo suporte;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, irrevogável por um período mínimo de 5 anos;
• Realidade das perdas: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para que o Jogador tenha visão clara de sua atividade financeira na Plataforma.

O 192ok envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e estável. No entanto, o acesso aos serviços pode ser interrompido temporariamente para manutenção programada, atualizações de sistema ou por circunstâncias fora do controle do 192ok, como falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou determinações de autoridades competentes.

• O 192ok não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total do 192ok perante qualquer Jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Jogador no momento do evento gerador do dano;
• O 192ok não é responsável por falhas de conexão à internet, dispositivos do Jogador ou serviços de telecomunicação que impeçam o acesso à Plataforma;
• Resultados adversos decorrentes do acaso inerente aos jogos de azar não constituem responsabilidade do 192ok;
• O Jogador utiliza a Plataforma por sua conta e risco, ciente da natureza de entretenimento dos serviços oferecidos.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma do 192ok — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, gráficos, interfaces, códigos-fonte, sons e elementos visuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

• É vedado ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 192ok;
• Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e continuam sendo propriedade intelectual desses provedores;
• O uso da marca "192ok" em qualquer contexto — digital ou físico — sem autorização expressa é expressamente proibido e sujeito às penalidades previstas na legislação vigente;
• Feedbacks, sugestões ou ideias enviadas pelo Jogador ao 192ok poderão ser utilizados livremente pela Plataforma, sem qualquer obrigação de compensação.

O 192ok reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas normativas regulatórias emitidas pela SPA ou ajustes operacionais da Plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, o 192ok notificará os Jogadores com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Jogador;
• Banner informativo exibido no painel da Conta durante o período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação plena dos Termos atualizados. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 9.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, aos serviços do 192ok ou ao uso da Plataforma será submetida à tentativa de resolução amigável no prazo de 30 dias corridos a contar da notificação formal da parte reclamante.

Não havendo acordo amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O Jogador reconhece que o 192ok opera em conformidade com a regulamentação estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pelas portarias e resoluções emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador federal vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira vigente, prevalecerão as disposições legais.