Política de Privacidade do 192ok — Seus Dados em Boas Mãos

O 192ok é uma plataforma de entretenimento online voltada ao mercado brasileiro, oferecendo slots, apostas esportivas, live casino e crash games. Operamos com foco total em segurança, transparência e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos jogadores.

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, você pode nos contatar por meio dos seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — identifique o assunto como "LGPD / Dados Pessoais";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma;
• WhatsApp: +55 11 94000-0192 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Telegram: @192okBrasil.

O 192ok coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação:

Não coletamos dados pessoais sensíveis — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — exceto quando estritamente exigido por lei ou regulação aplicável, e sempre com consentimento específico do titular.

Os dados pessoais coletados pelo 192ok são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua Conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Comunicação: envio de notificações sobre sua conta, alertas de segurança, atualizações de políticas e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, possibilitando intervenção preventiva;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria da experiência: análise de padrões de uso para aprimorar a navegação, personalizar recomendações de jogos e otimizar a performance da Plataforma;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos Jogadores.

O 192ok não utiliza seus dados para criar perfis comportamentais para venda a anunciantes externos, nem para tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem revisão humana.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 192ok possui uma base legal prevista na LGPD (artigo 7º). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ao qual o Jogador é parte — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às obrigações legais do 192ok, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que vão além da execução do contrato, como comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou tutela da saúde (art. 7º, VII): em situações relacionadas ao jogo responsável, onde o tratamento é necessário para proteger o titular ou terceiros.

O 192ok pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários para a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, Boleto e TED — incluindo Nubank, Inter, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e outros parceiros bancários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, nuvem e segurança que sustentam a operação da Plataforma, contratados sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações em que a divulgação seja necessária para defesa de direitos do 192ok em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Jogadores do 192ok estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o tratamento adequado e seguro dessas informações, em conformidade com a LGPD.

O 192ok utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Jogador e realizar análises de desempenho. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de otimização — uso condicionado ao seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Jogador, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes — facilitam a personalização da experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes dentro da Plataforma — apenas com consentimento explícito do Jogador.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para saber mais, consulte a documentação de privacidade do seu navegador preferido (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

O 192ok retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos de retenção e não havendo obrigação legal de conservação, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando qualquer associação ao titular original.

O 192ok adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o Jogador e a Plataforma;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control), acesso restrito ao pessoal autorizado;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso a sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento por equipe de segurança dedicada;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD;
• Treinamento regular da equipe interna sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que o 192ok se compromete a respeitar e facilitar. Conforme os artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018, você tem direito a:

Em virtude da natureza global das infraestruturas tecnológicas utilizadas pelo 192ok — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 192ok observa as condições previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Países com grau adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira;
• Garantias contratuais: nos demais casos, celebramos cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, assegurando nível de proteção compatível com a LGPD;
• Consentimento específico: quando necessário, obtemos consentimento específico e destacado do Jogador para a transferência internacional dos seus dados.

Os serviços do 192ok são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, processa ou utiliza intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos), em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com a legislação brasileira que regula jogos de azar e apostas.

• Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e a apresentação de documento de identificação válido (CPF e documento com foto);
• Se o 192ok tomar conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível;
• Pais e responsáveis legais que suspeitarem que um menor de 18 anos criou uma conta no 192ok devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo.

O 192ok reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Novas regulamentações da ANPD ou alterações na LGPD e demais leis aplicáveis;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados decorrentes de atualizações tecnológicas ou operacionais da Plataforma;
• Novas exigências regulatórias impostas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou pelo Banco Central do Brasil;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem a forma como gerenciamos dados pessoais.

Quando as alterações forem relevantes, o 192ok notificará os Jogadores com pelo menos 10 dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma e no painel da Conta do Jogador;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Banner informativo durante o login, solicitando a confirmação de leitura da versão atualizada.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite pleno da Política atualizada. A versão histórica de todas as edições anteriores desta Política ficará disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, principal marco regulatório de privacidade no Brasil;
• Lei 14.790/2023: regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no território brasileiro;
• Lei 9.613/1998: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): proteção dos direitos dos usuários de serviços online.

Qualquer litígio decorrente desta Política será submetido ao Foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.